I Simpósio On Line de História dos Ananins: Pesquisa

O PENSAMENTO POLÍTICO DO BARÃO DO RIO BRANCO E O IMPÉRIO DO BRASIL

Danilo Sorato Oliveira Moreira

Este ensaio pretende fazer apontamentos iniciais sobre como se constitui o pensamento político do Barão do Rio Branco durante a sua atuação no Império do Brasil, enquanto representante do estado do Mato Grosso na Câmara dos Deputados e jornalista no periódico A Nação entre as décadas de 1860 a 1870. Esse espaço temporal é primordial para entender a dinâmica da sua atuação política, pois a partir da assunção como Embaixador em Liverpool em 1876, ele passa a cuidar diretamente de assuntos externos do país. Essa temática vai povoar o imaginário de Rio Branco até o final de sua vida, já que em 1902 ascende a condição de Ministro das Relações Exteriores.

O Barão do Rio Branco é analisado pela literatura especializada como um dos fundadores da diplomacia brasileira, o que marca a sua atuação destacada em Política Externa. Ele é visto como um marco pela capacidade de ter resolvido diversos conflitos fronteiriços do país em suas díades com vizinhos, especialmente nas questões da Argentina, Amapá e Acre. Como diz Ricupero (2015), em qualquer estudo sobre a diplomacia brasileira e a Política Externa, esse personagem ocupa uma “posição excepcional”. No Amapá, esse personagem histórico é visto de muitas formas após solucionar o problema fronteiriço entre os Rios Araguari e Oiapoque com a França em 1900. Existem narrativas históricas, como aponta Sorato (2018), que visualizam suas façanhas como algo heroico e arquetipado, outros analisam como algo excludente, estereotipada e que produz silêncio e esquecimento.

Em muitos momentos, o seu pensamento político interno é abordado de forma tímida. Segundo Santiago (2014), o Barão do Rio Branco é o resultado dos atores políticos imperiais, divididos entre liberais e conservadores, onde os segundos marcam a sua transformação como ator político interno e externo. Essa pauta é construída em seu seio familiar com o pai, Visconde do Rio Branco, um dos nomes mais atuantes do Partido Conservador na segunda metade do século XIX. Entender a conexão do filho ao pai é fundamental nesse trabalho, já que boa parte do período analisado é caracterizado pela atuação do filho junto com as bandeiras do pai junto ao Conselho do Império.

O Partido Conservador aparece na cena nacional a partir dos anos de 1830 a 1840. É fruto da fusão de várias visões compartilhadas de personagens políticos, como Bernardo Pereira de Vasconcelos. O princípio basilar dessa estrutura partidária é manter a unidade nacional do Império, a partir da figura do Imperador. Em outras palavras, existe um respeito a Constituição de 1824 com o instrumento do Poder Moderador, como o núcleo que mantém a coesão e a ordem no país. Assim, diz Torres (2017), ao analisar os axiomas e finalidades que caracterizam a atuação política do chamados Saquaremas. Ele diz que:

“Numa tentativa de definição, poderemos dizer que o Partido Conservador lutava pela unidade nacional e considerava como instrumento adequado o conjunto de instituições consubstanciadas na Constituição de 25 de março de 1824. Os conservadores admitiam que o sistema político, vigente no Brasil, sobre ser legítimo, era útil e vantajoso para o fim supremo: a unidade nacional fundada sobre a democracia liberal.” (TORRES, 2017, p. 31)

Dessa forma de atuação política, em que a unidade nacional necessita de uma autoridade central e forte, é que o Barão do Rio Branco tem como exemplo de representação em seu pai. Assim, pode-se dizer que a sua chegada ao Parlamento brasileiro e como editor do Jornal A Nação entre fins de 1960 e a primeira metade da década de 1970, aponta para uma defesa dos valores e princípios basilares dos Saquaremas. Essa é uma das ideias defendidas por Henrich (2009), quando aborda a ideia de Brasil de Rio Branco mostra que a partir de 1872, quando assumi a edição do periódico, local em que eram defendidas as posições nacionais do Partido Conservador, como por exemplo a Lei do Ventre Livre e as ações de Política Externa na região do Prata. Algo fundamental lembrar é que o seu pai, Visconde do Rio Branco, nesse momento é conselheiro de Estado do Império. Portanto, de alguma forma a defesa das ações políticas do pai representavam também, a defesa dos valores políticos do filho.

A sua chegada ao Parlamento se dá entre os anos de 1869 a 1875, como representante político da província do Mato Grosso. Nesse ensaio, ainda não são abordadas as fontes primárias em que são mostradas as suas proposições de projetos no Parlamento, que podem revelar um pouco mais quais eram seus interesses políticos naquele espaço. Entretanto, cabe mencionar que as fontes primárias desse tema estão disponíveis para consulta no site Câmara dos Deputados, na coleção dos Anais. Aqui, vale lembrar três dos seus discursos políticos catalogados numa coleção da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) nos nãos de 1869 e 1870. Neles, são abordados dois temas de sua agenda política: a questão de limites entre as províncias de Mato Grosso e Goiás e a reforma do regimento interno da Câmara. (FUNAG, 2012)  

No jornal, A Nação, em seu primeiro número em 03 de julho de 1872, aparece no editorial chamado, A Nação, qual é a proposta e objetivo do periódico para o seu público. Em debate nacional que envolve a escravidão, em dado momento, ele se apresenta como defensor das ideias conservadoras diante dos ideias liberais. Ele diz que a missão do jornal é:

“[...] Eis a missão deste jornal. Arauto do progresso reflectido, que é a grande aspiração da nossa epocha, guarda das bem entendidas liberdades, da ordem social e das instituições juradas, a Nação aparece na imprensa diária como órgão do generoso partido, que extinguio o trafico de africanos, acabou com a tyrania de Rozas e Oribe, promoveu a livre navegação do Prata e seus affluentes, fez sulcar pelo vapor as aguas do majestoso Amazonas até o Perú, traçou as primeiras linhas da rede de estradas de ferro que ha de ligar um dia os quatro angulos do Imperio, fundou o credito publico, reorganizou o exercito e a armada, pôz termo com honra e gloria á guerra do Paraguay, decretou a reforma judiciaria, e escreveu a sua bandeira a santa legenda de 28 de setembro de 1871; do partido, enfim, que sustentou sempre a monarchia constitucional representativa, associando as recordações de sua passagem pelo poder a idéa dos grandes melhoramentos politicos e administrativos, que hão feito à felicidade do Brazil.” (Grifo nosso, A Nação, 1872, p. 1)

A frase citada acima demonstra os fins do A Nação, como o defensor das causas políticas implementadas pelo Partido Conservador em seus momentos no poder do Conselho de Estado. Como diz o periódico, escrito por Rio Branco, essa defesa ocorre em grande medida por considerar esse partido político aquele que melhor representa aos anseios de unidade nacional e a defesa da Constituição. Essa ideia se coaduna com o expresso pelo autor Torres (2017) acerca dos fins e objetivos do Partido Conservador no Brasil. São defendidas as principais ações políticas dessa agremiação partidária desde 1830, com a extinção do tráfico de escravos, até os dois eventos mais recentes como a Guerra do Paraguai e a “legenda de 28 de setembro de 1871”.

O ano referenciado no jornal a Nação tem que ver com o momento de aprovação da Lei do Ventre Livre. Aprovada durante a gestão de Rio Branco, considera-se pelos defensores do Partido Conservador um importante passo para a libertação dos escravos de forma equilibrada, lenta e gradual. A lei positivada garante a seguinte condição aos escravos nascidos a partir daquela data que aos 8 anos, o escravo menor tinha duas possibilidades. Primeiro, ser livre, com uma indenização paga pelo Estado de 600$000. Segundo, continuar trabalhando para o senhor até os 21 anos. É importante perceber que nesses dois casos não é a mão de obra escrava que decide o seu destino, mas sim o senhor de escravos. Portanto, a lei de 1871 é uma mudança no universo da escravidão bem pequeno, onde não há muito espaço para autonomia do cativo menor.

Na edição seguinte do A Nação, em 4 de julho de 1872, no seu editorial, mais uma vez, o periódico serve como espaço de divulgação das ações políticas do Gabinete 7 de março de 1871. O Barão do Rio Branco, como editor, age para defender as bandeiras do seu pai e do seu partido político. Assim, há uma necessidade de afirmar que o governo atual está recuperando o país. Através de suas atitudes políticas está transformando o Brasil em um país civilizado e ordeiro. Ele começa assim a advogar pela causa:

“Desgarrada como vai entre nós-a imprensa opposicionista, que tem preferido os trilhos escorrogadios da calumnia ás sendas brilhantes da verdade, destinamo-nos a ennobrocer a polemica, norteando-a pela rota por que om todos os tempos se encaminharam todos aquelles quo têm sabido elevar a imprensa a um honroso e fecundo mister. Amamos de coração as pugnas da intelligencia, e diante dos inefáveis júbilos que podem ser fruidos pelo estudo, é para lamentar que homens do notório talento se tenham dado ao fadigoso labor de subirem ás fragas de paixões detestaveis, que não podem produzir nada de serio ou succulento. A situação, que corre, tem titulos legitimos á adhesão publica, e no muito que já tem feito o patriótico gabinete de 7 de Março, ha seguros pennhores e sério abono de que outros muitos melhoramentos virão completar as legitimas aspirações de que se acham possuidos os respeitaveis cidadãos, que acham-se no poder. [...]” (A Nação, 1872, p. 1)

O editorial faz uma crítica a postura da imprensa oposicionista, ligada aos outros partidos, como o Liberal. Além do mais, faz uma valorização do “patriótico gabinete de 7 de março”, no qual com suas atitudes políticas está colocando o país no caminho das grandes nações civilizadas. Nesse mesmo espaço, Rio Branco, o filho, defende que o Brasil está próximo da Inglaterra. Ele diz assim:

“[...] Encarado sob este ponto do vista, nosso abençoado paiz pareçe fadado aos'melhores destinos; modeladas as instituições pelas que vigoram na Inglaterra, berço feliz da liberdade moderna, possuindo uma legislação do conformidade com os habitos pacificos da população, rico de favores do céo, e opulentado tambem pelo trabalho de seus filhos, o Império prospera a olhos vistos e parece aspirar no ambiento puro, que o envolve, a saude do corpo, o saude d'alma, tambem. [...]” (Ibid)

A comparação com o governo inglês, potência mundial na época, faz-se fundamental para que sejam defendidas as ações políticas tomadas pelo Gabinete de 1871. Elas, sobretudo a Lei do Ventre Livre, são consideradas marcos civilizatórios do país em conformidade com o “berço da liberdade moderna”. Mais uma vez, o editorial cumpre a sua missão estabelecida na edição anterior, isto é, ser o braço defensor do Partido Conservador no país. Nessa finalidade, encontra-se Rio Branco, o filho, demonstrando claramente as sus preferências políticas durante a segunda metade do Império. Isso altera um pouco a memória defendida sobre ele, onde ao estar ligado com assuntos do ambiente externo, não se vincula com assuntos políticos internos. Nesse momento, ainda construindo o seu personagem político na estrutura burocrática brasileira, José Maria da Silva Paranhos Júnior, não é alguém neutro nas principais discussões imperiais. Ele é fruto do seu contexto histórico e familiar, no qual aparecem as principais figuras do Partido Conservador ligado ao seu pai, José Maria da Silva Paranhos.

A fim de concluir este ensaio, o pensamento político do Barão do Rio Branco no Império do Brasil durante os anos de 1860 a 1870, é uma pesquisa em vias de construção. Isso quer dizer que a análise das fontes primárias, como o jornal A Nação, são apontamentos iniciais da possível atuação política desse personagem histórico. Nela, como editor de um periódico que defende as bandeiras do Partido Conservador, Paranhos Junior marca o caminho a seguir, com a defesa dos valores e unidade nacional, autoridade e a Constituição, em sequência com a tomada de posição favorável as ações política do Gabinete de 1871, do seu pai, Visconde do Rio Branco, tal como a Lei do Ventre Livre. Essas interpretações históricas iniciais revelam que o sujeito histórico é fruto de um contexto histórico e familiar carregado pelos Saquaremas. Na sequência desse ensaio, o debate bibliográfico mais aprofundado e das fontes primárias, como os Anais da Câmara dos Deputados entre 1869-1875, podem revelar novos aspectos do pensamento político do Barão do Rio Branco.

Referências

Danilo Sorato Oliveira Moreira é Mestre em Ensino de História (Universidade Federal do Amapá – UNIFAP). Graduado em História (Universidade Federal do Pará – UFPA).

A Nação, Anno I, Rio de Janeiro, Quarta-Feira, 3 de julho de 1872. n. 1.

________, Anno I, Rio de Janeiro, Quinta-Feira, 4 de julho de 1872. n. 2.

FUNAG. Obras do Barão do Rio Branco IX: discursos. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2012. Disponível em: <http://funag.gov.br/loja/download/978-Obras_do_Barao_do_Rio_Branco_IX_discursos..pdf>. Acesso em: 29/11/2018.

HENRICH, N. O Barão do rio Branco e a sua idéia de Brasil. In: SEMINÁRIO NACIONAL SOCIOLOGIA E POLÍTICA, 1., 2009, Curitiba. Anais... Curitiba: UFPR, 2009. p. 1-14. Disponível em: <http://www.humanas.ufpr.br/site/evento/SociologiaPolitica/GTs-ONLINE/GT6%20online/EixoIII/barao-rio-branco-NathaliaHenrich.pdf>. Acesso em: 10/11/2018.

RICUPERO, R. José Maria da Silva Paranhos Júnior (Barão do Rio Branco): A fundação da política exterior da República. In: PIMENTEL, J. (org.). Pensamento diplomático brasileiro: formuladores e agentes da política externa (1750-1964) – Vol. II. p. 405-438. Disponível em: <http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=507>. Acesso em: 30/11/2018.

SANTIAGO, E. A esfinge desvelada: O pensamento político do Barão do Rio Branco. In: ENCONTRO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIÊNCIA POLÍTICA, 9., 2014, Brasília. Anais...Brasília: ABCP, 2014. p. 1-22. Disponível em: <https://cienciapolitica.org.br/system/files/documentos/eventos/2017/03/esfinge-desvelada-pensamento-politico-barao-rio-branco-649.pdf>. Acesso: 11/11/2018.

SORATO, D. Silêncios que falam, palavras que nada explicam: as narrativas históricas comparadas sobre a Questão do Amapá. Dissertação (Mestrado em Ensino de História), Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2018.

TORRES, J. Os construtores do Império – Ideias e lutas do Partido Conservador Brasileiro. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Especiais, 2017. Disponível em: http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36280>. Acesso em: 11/11/2018.