I Simpósio On Line de História dos Ananins: Pesquisa

PATRIMÔNIO HISTÓRICO: CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO - UMA QUESTÃO DE CIDADANIA.

José Humberto Rodrigues

Reinaldo Pereira da Silva

Rosângela Pereira Silva

Este artigo pretende apontar as bases de conservação e preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico, dando ênfase ao que denominamos como cidades históricas. Ainda estaremos mencionando o papel da escola na educação dos alunos, pois é de grande relevância que ela esteja ciente que possibilita a construção da cidadania.

Para interpretarmos o Patrimônio Cultural torna-se necessário compreendermos o seu significado enquanto o sentido dos seus termos e a sua importância para a sociedade. O patrimônio pode ser identificado como aquilo que foi herdado, herança material, lugares, objetos que perpassaram por várias gerações até chegar à contemporaneidade, por um determinado grupo de pessoas ou então por uma comunidade específica. Esse patrimônio pode ser tanto material quanto imaterial. O imaterial é distinguido pelo que não pode ser tocado, mas é algo que influência individualmente no cidadão e também na coletivamente. Ou seja, são os costumes, ideias, modo de agir, de falar, de vestir, de criar, de fazer, de viver; são saberes, celebrações, forma de expressão. Enfim, é tudo aquilo que representa a cultura e identidade de um determinado local, cultura essa que pode ser específica e ao mesmo tempo sofrer influências de outras tantas.

Partindo desses conceitos, o enfoque principal dos tempos atuais é mostrar para a sociedade a importância da preservação do Patrimônio Cultural, tendo como suporte primordial os processos educativos, pois por meio de integração de todos que pertencem a um meio, crianças, jovens, adultos e entidades públicas é possível reflexões e deliberações para a conservação, preservação e restauro de bens culturais de toda a sociedade.

Por meio da Educação, a preservação do Patrimônio Cultural dará sempre valor a memória individual e coletiva, promovendo à partir do meio e sobre o meio e para o meio, a valorização da herança cultural de um povo.

Para que esse procedimento aconteça, há critérios a serem seguidos, entre eles fazer o levantamento da história da comunidade, depois os critérios de tombamento conforme os órgãos competentes, e posteriormente fazer a comunicação desses projetos educativos de interpretação e preservação, para que haja intervenções pessoais e coletivas nas mudanças de atitudes de todos que pertencem à um determinado local, sendo ele urbano ou rural.

No levantamento histórico é valorizado de início a fonte primária, que pode ser tanto documentos escritos, edificações; como depoimentos orais, pois são à partir desses instrumentos que surge a necessidade de criação da preservação cultural, tanto entre crianças e adultos, iniciando esse processo principalmente na Escola. Essa atitude poderá criar um bem-estar material e espiritual, pois a razões históricas de existência de um povo é um bem cultural, valorizando a personalidade da comunidade e divulgando-a para que ela nunca caia no esquecimento social.

Assim, a conservação e a restauração de um bem cultural visam salvaguardar o que consideramos bens culturais, que são produtos de nossa cultura - do pensamento, do sentimento e da ação do homem. Esses bens formam o patrimônio histórico e artístico, ou seja, nosso Patrimônio Cultural é o conjunto de bens culturais de valor reconhecido para um determinado grupo ou para toda a humanidade. É dividido, inicialmente, em duas categorias: os bens intangíveis e os bens tangíveis. A Conservação e a Restauração atuam sobre o segundo grupo, que é ainda subdividido em bens imóveis e móveis.

Os bens intangíveis podem ser classificados em: ideias, costumes, tradição oral, danças folclóricas dentre outros e os bens tangíveis podem ser classificados em bens imóveis (monumentos, edifícios, templos, sítios arqueológicos, etc.). Os bens móveis são: (objetos de arte, livros, documentos, objetos litúrgicos, fósseis dentre outros.

A preservação do Patrimônio Cultural tem importância fundamental para o desenvolvimento e enriquecimento cultural de um povo. Os bens culturais guardam informações, significados, mensagens, registros da história humana - refletem ideias, crenças, costumes, gosto estético, conhecimento tecnológico, condições sociais, econômicas e políticas de um grupo em determinada época. Ao contrário da visão que alguns têm do Patrimônio, referindo-se à objetos de museus como coisas velhas e estagnadas, o contato com o Patrimônio Cultural deve ser dinâmico e transformador, pois esses registros culturais nos propiciam um momento de reflexão e crítica que ajuda a nos localizar no grupo cultural a que pertencemos e a conhecer outras expressões culturais, cujas semelhanças complementam e cujos contrastes dão forma à nossa cultura. Assim, o Patrimônio Cultural não é algo estático, mas justamente o que nos impulsiona à transformação, à criatividade e ao enriquecimento cultural, por isso a importância de sua preservação.

É comum utilizarmos o termo restauração de forma genérica, englobando uma série de procedimentos no cuidado dos bens culturais. Porém há definições que especificam mais detalhadamente as diferentes formas de atuação.

Ampliando a área de atuação, consideraríamos que atuam na preservação, por exemplo, os que trabalham pela criação de leis de proteção do patrimônio. Entre a preservação e a conservação, podemos citar ainda a Conservação Preventiva - termo que classifica uma intervenção indireta: a atuação é no meio ambiente, prevenindo as deteriorações através da adaptação das condições externas - temperatura, umidade, iluminação, qualidade do ar, dentre outros - de forma a favorecer aos materiais constitutivos da obra.

A conservação incluirá, além dos cuidados com o ambiente, o tratamento dos elementos físicos (da matéria) da obra, visando deter ou adiar os processos de deterioração. A restauração, além de incluir os procedimentos de conservação - uma vez que esses dois aspectos estão interligados, atua especificamente nos valores históricos e estéticos da obra de arte, restituindo esses valores tanto quanto possível. Considerando serem exatamente esses valores, históricos e estéticos, o que confere à obra a qualidade de obra de arte, e sendo cada obra um exemplar único, a prática da restauração exige uma formação bastante específica e criteriosa.

No passado, a restauração era realizada, em geral, por artistas ou por pessoas com "habilidade manual", essa prática gerou danos, por vezes, irreparáveis! O respeito pela autenticidade da obra e a noção de ser a restauração um momento de interpretação crítica é um conceito moderno.

Cesare Brandi (2013), grande teórico da restauração, chama a atenção para as duas polaridades a serem consideradas na obra de arte: a estética e a histórica. Como princípio, estabelece que:

“A restauração deve dirigir-se ao restabelecimento da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e sem apagar as marcas do transcurso da obra de arte através do tempo.” (BRANDI, 2013, p. 69)

Se antes a Restauração foi praticada de forma empírica, hoje é cercada de um aparato técnico-científico que confere uma base segura para as intervenções nas obras. Hoje, as restaurações buscam intervir menos nas obras e com o cuidado de utilizar materiais reversíveis.

Essas mudanças são fruto de uma compreensão importante: a noção de nossa temporalidade. A busca pela mínima intervenção e pela utilização de materiais reversíveis, bem como a documentação do processo, objetivam viabilizar futuras intervenções necessárias, quiçá com uma tecnologia melhor e um conhecimento mais aprofundado.

A conscientização pública para a necessidade da preservação e conservação do patrimônio é importante para que a sociedade possa entender e compreender os benefícios de resgate da memória na interpretação do patrimônio histórico e artístico, contextualizado num tempo e espaço.

O estudo do patrimônio cultural deve-se desenvolver tendo por princípio a progressão baseada na investigação, atuações e experiências educacionais, tendo por sustentação a realidade do meio, nos seus diferentes núcleos sócio-culturais. É importante sensibilizar os alunos para a diversidade de modelos de gestão no âmbito da cultura, permitir o contato direto com atividades realizadas, “experiências reais” e, deste modo, desenvolver nos discentes um posicionamento crítico no que diz respeito a atitudes e práticas relacionadas com a gestão do patrimônio.

“[...] entender o estudo de patrimônio histórico e ensino como partes de um mesmo processo na produção de conhecimentos, procurando evidenciar múltiplas virtualidades e opções contidas no ensino de história, como experiência que abrange o domínio ampliado sobre um campo erudito e o diálogo com os universos de vivências sociais dos grupos humanos estudados e daqueles que os estudam.” (SILVA, 2003, p. 40)

A escola deve privilegiar experiências novas para despertar nos alunos o interesse pelo conhecimento e preservação dos bens culturais, discutindo e articulando a noção de patrimônio histórico ao ensino de história.

“Isto significa articular patrimônio histórico e educação em nome de entender e garantir diversas identidades sociais, com diferentes vozes definindo as historicidades vivenciadas e estudando os patrimônios ampliados para a condição de virtualidades e estudando os patrimônios ampliados para a condição de virtualidades assumidas pelos seres humanos rumo a novas invenções da realidade.” (SILVA, 2003, p. 54)

As cidades podem ser consideradas como produtos culturais, como documentos da construção do conhecimento e da cultura humana, nas quais os homens se agrupam, para transformarem a natureza, melhorando o seu modo de vida. Fazendo assim da cidade um livro aberto que conta a história dos povos ou pessoas que viviam ou vivem nas mesmas, produzindo conhecimento da história e da cultura do homem.

“[...] toda e qualquer cidade tem sua história e seus significados representativos do processo de construção local e, diante disso, seus valores e testemunhos podem e devem ser preservados. [...] As comunidades podem construir e buscar apoio para construção de seu auto conhecimento, para conhecimento de sua história, com base na leitura e no entendimento no espaço urbano”. (MOTTA, 2015, p. 3)

Assim a identificação como reconhecimento das cidades como patrimônio cultural é fundamental para sua preservação e desenvolvimento sócio-cultural da comunidade.

É importante destacar a questão do turismo que nos dias atuais vem crescendo desordenadamente, a falta de estrutura e planejamento faz com que haja maior intensidade na degradação dos patrimônios, pois, os mesmos acabam sendo modificados pelos visitantes em regiões diversificadas.

As cidades históricas brasileiras, designação de uma série de núcleos urbanos brasileiros que em geral datam dos primórdios da colonização portuguesa. Nelas se conservam não só uma magnífica arquitetura religiosa barroca colonial, como expressivos expoentes arquitetônicos do poder civil e um casario em geral uniforme, com belas obras de cantaria, além do arruamento em formato de xadrez (quando o sítio geográfico o permitia) e o calçamento de ruas com pedras denominadas "pé de moleque".

A construção das cidades coloniais obedecia a normas rígidas, estabelecidas pelo governo português, quanto à presença dos grandes marcos estruturantes de poder: a grande Praça Central onde conviviam a Igreja Matriz símbolo do poder religioso; a Casa da Cadeia e Câmara símbolo do poder civil, o pelourinho para castigo dos criminosos e açoite dos escravos, ao mesmo tempo que símbolo de uma cidade, colocado no centro da Praça da Matriz e o mercado símbolo do comércio colonial. A preservação dessas cidades dependeu de uma série de fatores, freqüentemente entrelaçados.

Em primeiro lugar, o esgotamento de suas fontes de riqueza, como no caso das exauridas minas de ouro das cidades mineiras. O empobrecimento de seus habitantes manteve a maior parte dessas cidades "congeladas" no tempo, por não possuírem recursos para uma eventual modernização. Paralelamente, essa situação fez com que não houvesse ali a especulação imobiliária que caracterizava os centros em desenvolvimento, acentuando o imobilismo arquitetônico.

Sobrevivendo em condições econômicas semelhantes às da primeira metade do século XIX, não exigiam obras públicas nem de infra-estrutura que lhes mudassem o aspecto. Por vezes, a simples abertura de novas estradas ou criação de novos portos desviava os fluxos comerciais, como aconteceu com Parati e muitas cidades do nordeste.

Com o crescimento econômico da segunda metade do século XX começou a eliminar esses bolsões isolados, a presença e ação de órgãos como o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, criado na década de 1930) permitiu preservar alguns dos elementos mais importantes e significativos, promovendo um inventário dos grandes conjuntos de imóveis ou prédios isolados com valor histórico e arquitetônico. O nordeste do Brasil, berço da primitiva colonização, é o mais rico em número de cidades consideradas históricas.

A maioria das cidades históricas guardam certos aspectos uniformes da cidade colonial portuguesa: belos exemplares de Igrejas com seus retábulos de madeira, interiores ricamente esculpidos, santos de madeira de tamanho natural e exteriores sóbrios e retos, com a simplicidade exterior característica do nosso barroco. Datam da época de grandeza do açúcar (século XVI-XVII), do algodão e gado (século XVII) ou foram marcos de ocupação estratégica (contra os indígenas, franceses, holandeses, ingleses) que, quando não foram revitalizadas no século XIX, sofreram uma grande decadência, perdendo-se prédios de valor inestimável. Mesmo a cidade do Rio de Janeiro (fundada em 1565, mas hoje com funções mais diferenciadas e modernas) conserva um quadrilátero histórico no seu centro, ocupado por ruas estreitas mas retas que vão da Praça 15 ao Campo de Santana.

À medida que o litoral foi sendo ocupado e o interior vasculhado por bandeirantes que fincaram seus currais para criarem gado, surgiram novos arraiais e vilas que hoje são consideradas históricas. Esse período, no entanto, permitiu que se conservasse a bela arquitetura colonial.

Portanto é de fundamental as reflexões sobre a conservação e preservação do nosso patrimônio cultural, pois é grandioso e extremamente rico em sua diversidade, perpetuando assim a memória, a construção da história e do conhecimento.

Sendo assim a escola é um local de construir, debater, refletir e cultivar o conhecimento, a identificação e a identificação do patrimônio, para que as gerações vindouras possam desfrutar do conhecimento histórico-social da sua e de outras comunidades.

É a partir desse contexto que o poema de Carlos Drummond de Andrade nos revela e desvela o sentimento de pertencimento, história, patrimônio, bens culturais e preservação e conservação das memoriais sociais.

O HISTORIADOR

Veio para ressuscitar o tempo

E escalpelar os mortos,

As condecorações, as liturgias, as espadas,

O espectro das fazendas submergidas,

O muro de pedra entre membros da família,

O ardido queixume das solteironas,

Os negócios de trapaça, as ilusões jamais confirmadas

Nem desfeitas.

Veio para contar

O que não faz jus a ser glorificado

E se deposita, grânulo,

No poço vazio da memória.

É importuno,

Sabe-se importuno e insiste,

Rancoroso, fiel.

Para preservar, conservar e restaurar os bens culturais que são significativos para toda a sociedade, saber ser importuno e insistir deve fazer parte da trajetória educativa da sociedade.

 

Referências

José Humberto Rodrigues - Belo Horizonte - Minas Gerais

Bacharel em Biblioteconomia e Licenciado em História e Geografia. Especialização em História do Brasil Contemporâneo, História e Cultura Mineira e Metodologia do Ensino de Geografia e História. Mestre em Educação FaE – UEMG.

Reinaldo Pereira da Silva- Belo Horizonte - Minas Gerais

Mestre em Educação pela FaE- UFMG,  Psicólogo formado pela PUC-Minas, Especialista em Violência Doméstica contra a Criança e ao Adolescente pela USP. Especialista em Segurança Pública e Complexidades pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

Rosângela Pereira Silva - Belo Horizonte - Minas Gerais

Graduada em Pedagogia pela FaE – UEMG. Participou do Programa Institucional de iniciação à docência, bem como o aperfeiçoamento e a valorização da formação de professores, subprojeto Interdisciplinar Cultura Afro-Brasileira e Educação em escolas públicas de Belo Horizonte.

ANDRADE, Carlos Drummond. Nova Reunião 19 livros de poesia. 3 ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1987.

BRANDI, Cesare. Teoria del restauro, Roma: Einaudi, 2013

MOTTA, Lia. As cidades: sua valorização e proteção como documento.

SILVA, Marcos A. História: o prazer ensino e pesquisa. São Paulo: Brasiliense, 2003.